A reforma tributária, uma das principais mudanças econômicas aprovadas durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderá sofrer alterações logo no início de 2027, dependendo do resultado da eleição presidencial. O presidente defende a continuidade da implementação do novo sistema de impostos, caso reeleito, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) pretende rever parte das regras antes que a transição avance. A principal preocupação apresentada pelo senador é a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderá se aproximar de 28%. Flávio considera o percentual elevado e afirma que a reforma precisa ser ajustada para reduzir a carga sobre consumidores e empresas. Sua equipe também propõe eliminar o mecanismo que permite recolher tributos automaticamente no momento do pagamento de compras e serviços, conhecido como split payment. Lula sustenta a manutenção da reforma aprovada, que prevê que a substituição dos atuais impostos por um sistema unificado de cobrança deve simplificar a tributação, diminuir a burocracia e reduzir distorções entre setores econômicos. Seu programa de governo prevê concluir a implementação da reforma, mantendo os mecanismos de devolução de impostos para famílias de baixa renda e os tratamentos diferenciados já aprovados. O debate ganhou importância na reta final do segundo turno porque o próximo presidente assumirá justamente quando a reforma entrará em uma de suas etapas mais relevantes. A partir de janeiro, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a substituir tributos federais, enquanto empresas terão de adaptar seus sistemas às novas exigências fiscais. Flávio quer reduzir alíquota e acabar com cobrança automática O posicionamento de Flávio Bolsonaro sobre a reforma mudou ao longo da campanha. Em maio, ainda na pré-campanha, o senador chegou a sugerir a revogação do modelo aprovado pelo Congresso em 2023. Na ocasião, criticou a criação do Imposto Seletivo, destinado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e questionou os ganhos de simplificação tributária. Em outubro, o candidato passou a defender a preservação dos avanços obtidos com a unificação de tributos, acompanhada de uma revisão das regras de cobrança. Em entrevista coletiva no dia 13, Flávio afirmou que a reforma precisa ser reavaliada para evitar uma tributação excessiva. “Vamos aproveitar os pontos que avançaram, que simplificaram a legislação, mas tem vários pontos que precisamos discutir”, declarou. O senador também criticou a possibilidade de a alíquota-padrão do IVA chegar a 28%. O percentual efetivo ainda depende das regras de transição e da calibração dos novos tributos. Na campanha, Flávio passou a defender a revisão de benefícios e tratamentos diferenciados concedidos a determinados setores, como forma de buscar uma alíquota geral menor. A proposta exigiria negociações com segmentos que conquistaram regimes especiais durante a tramitação da reforma. Leia também Lula promete reajustes, Flávio propõe mudanças: o futuro dos programas sociais Lula aposta em reajustes e ampliação dos programas existentes; Flávio promete manter benefícios, criar regra de transição para quem conseguir emprego e integrar assistência social a crédito e qualificação Lula mira abstenção, Flávio aposta em aliados: as estratégias da última semana Campanhas intensificam viagens pelo país e disputam mobilização no Sudeste A equipe do candidato ainda não apresentou uma relação definitiva das exceções que pretende modificar nem uma estimativa do efeito dessas alterações sobre a arrecadação. O coordenador político da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que uma eventual gestão Flávio pretende submeter a reforma à avaliação de um grupo de especialistas no primeiro semestre de 2027. O que é o split payment e por que Flávio quer eliminá-lo? Uma das alterações mais específicas anunciadas pela equipe econômica do PL envolve o split payment, mecanismo criado para separar automaticamente o valor do imposto no pagamento de uma operação comercial. A ex-presidente da Caixa Daniella Marques, uma das principais representantes da área econômica da campanha, afirmou em entrevista ao jornalista Claudio Dantas, em outubro, que Flávio pretende acabar com o sistema. Segundo ela, a cobrança automática poderia comprometer o capital de giro das empresas, especialmente daquelas que dependem dos recursos recebidos nas vendas para financiar suas operações. Leia também: Quais são as propostas de Lula e Flávio para tirar os brasileiros das dívidas? A implementação do split payment está prevista de maneira gradual. O sistema integra a estrutura de funcionamento dos novos tributos sobre o consumo e deverá ser utilizado para separar os valores destinados ao governo daqueles recebidos pelas empresas. Sua retirada exigiria alterações na legislação que regulamenta a reforma e poderia afetar os procedimentos de arrecadação do IBS e da CBS. Lula aposta na implementação da reforma A continuidade da reforma tributária é um dos compromissos econômicos apresentados por Lula no programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente pretende concluir a substituição gradual dos tributos sobre o consumo, iniciada com a Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, e regulamentada durante seu terceiro mandato. A mudança cria dois impostos principais: a CBS, de competência federal, e o IBS, administrado por estados e municípios. Juntos, eles substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS ao longo do período de transição. O governo argumenta que o novo modelo permitirá reduzir custos de conformidade tributária, diminuir disputas judiciais e tornar mais transparente o valor dos impostos pagos pelos consumidores. A implementação também está associada ao princípio da tributação no destino, pelo qual a receita será destinada ao local onde ocorre o consumo. O que poderá mudar em 2027? O próximo presidente assumirá com parte das mudanças tributárias já incorporadas à Constituição e às leis complementares. Isso limita a possibilidade de alteração unilateral pelo Poder Executivo. O calendário prevê a entrada em funcionamento da CBS em 2027, enquanto a substituição gradual dos tributos estaduais e municipais pelo IBS ocorrerá nos anos seguintes. A reforma foi negociada com governadores, prefeitos e representantes de diferentes setores econômicos. Mudanças profundas no modelo poderão exigir novas negociações federativas e aprovação de propostas no Congresso Nacional. Uma alteração constitucional depende do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa. No caso de Flávio, a revisão dos mecanismos de arrecadação e das alíquotas poderá exigir alterações em leis complementares, que precisam de maioria absoluta nas duas Casas. A depender do dispositivo, também poderá ser necessária uma PEC. Para Lula, o desafio será conduzir a implementação das regras já aprovadas e responder às pressões de setores que apontam possíveis aumentos de carga tributária. The post Eleições 2026: O que Lula e Flávio Bolsonaro propõem para reforma tributária appeared first on InfoMoney.
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