Após o adiamento no Senado Federal da votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não há data acordada para votar o tema na Casa. “Nós temos uma comissão funcionando vamos aguardar. Temos que aguardar a comissão realizar o trabalho e a partir daí a gente avalia”, afirmou o presidente. “No momento certo, quando o presidente e o relator concluírem os trabalhos na Comissão Especial, nós daremos o tratamento regimental”, completou. Segundo o presidente da Casa, ele não acertou datas com o relator do colegiado, deputado Mendonça Filho (PL-PE). Em meio à expectativa de que o Senado votasse nesta quarta-feira (4) uma proposta de redução da maioridade penal, o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o tema, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), criticou a iniciativa e classificou a movimentação como um atropelo do processo em curso na Casa. Segundo o deputado, caso a proposta fosse votada pelo Senado, a análise ocorreria no “afogadilho”, sem o devido debate. “É um absurdo a Câmara ser atropelada dessa forma. O trabalho aqui está avançando. Nós estamos fazendo um ritmo normal, procedimental, e com a discussão disso perante a sociedade. Lá no Senado não está se discutindo nada”, afirmou. Mendes disse ainda que o presidente do Senado havia se comprometido, antes das eleições, a pautar a proposta sobre a maioridade penal após a aprovação pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, assim que o texto chegasse à Casa. O deputado afirmou também que, em conversas com senadores, ouviu avaliações de que não há necessidade de acelerar a votação da redução da maioridade penal no Senado. “Aqui na comissão nós vamos ter o poder de discutir esse tema o mês todo, com todos os segmentos da sociedade”, ressaltou. Relator da proposta de redução da maioridade penal na comissão especial, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) afirmou que pretende apresentar seu relatório entre o final de novembro e o início de dezembro, para que o texto seja votado no colegiado e no plenário ainda neste ano. “Eu vou trabalhar para isso, para que haja, naturalmente, como houve no caso da PEC da Segurança, uma adesão ao nosso relatório”, afirmou. Mendonça também foi relator da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Em seu parecer, incluiu a redução da maioridade penal, mas a medida enfrentou resistência do governo e de partidos de esquerda, que ameaçavam votar contra o texto caso o dispositivo fosse mantido.
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