O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arredondar o percentual de votos válidos usados para definir a cláusula de desempenho de partidos políticos e federações nas eleições de 2026. Com isso, quando o percentual apurado for superior a 1,45%, considera-se atingido o mínimo de 1,5%, conforme regra da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A decisão foi tomada durante a sessão plenária de terça-feira (27). Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, que preside a corte eleitoral. Ele atendeu a um pedido da Federação Psol-Rede, que havia obtido 4,89% dos votos válidos nacionais e o percentual mínimo de 1,5% em oito Estados, menos no Espírito Santo, onde registrou 1,4912985337%. Com o arredondamento, o percentual obtido no Espírito Santo passa a ser de 1,5%, permitindo que a federação cumprisse o requisito em nove unidades da federação e atingindo a cláusula de barreira. A cláusula permite que a federação tenha acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Segundo a legislação, para atingir a cláusula de desempenho na legislatura seguinte, os partidos devem conseguir ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação (9 das 27), com o mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas. A exigência também pode ser cumprida pela eleição de pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em ao menos um terço das unidades da Federação. A exigência também pode ser cumprida pela eleição de pelo menos 13 deputados federais, também distribuídos da mesma forma. Com o critério de arredondamento, a área técnica do TSE deverá ajustar os cálculos e as tabelas de distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2027 para incluir a federação e os partidos que atingiram a cláusula de desempenho. Como mostrou o Valor, a definição da estratégia para garantir o cumprimento da cláusula de barreira chegou a causar disputas internas no Psol. A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) criticou a proposta apresentada pelo presidente da federação, Juliano Medeiros, para a distribuição. Em publicação nas redes sociais, acusou a direção da legenda de privilegiar dirigentes partidários e nomes recém-chegados ao partido na distribuição do Fundo Eleitoral. Na ocasião, a federação respondeu que a proposta estava alinhada ao objetivo de ampliar sua bancada na Câmara, conquistar cadeiras no Senado e contribuir para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também afirmou que destinava à campanha de Erika Hilton o maior investimento entre as candidaturas proporcionais, respeitando os limites orçamentários e a necessidade de financiar candidaturas em todo o país. Há expectativa de que ela migre para o PT, junto de outros nomes da sigla, como o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Há ainda outras legendas que ficaram abaixo da cláusula de barreira nas eleições de 2026, como o PDT, Avante, Missão e a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. Prédio do TSE, em Bras Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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