EBS – Empresa Brasileira de Saneamento avalia adequação de municípios ao Marco Legal do Saneamento até 2033

O saneamento básico brasileiro atravessa um período decisivo. A atualização do Marco Legal do Saneamento, promovida pela Lei nº 14.026/2020, estabeleceu metas objetivas para o setor: até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% deverá contar com coleta e tratamento de esgoto. Para os municípios litorâneos, esse prazo representa um desafio adicional, já que o crescimento populacional sazonal característico das cidades praianas exige sistemas de abastecimento

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