O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Imposto Seletivo não terá finalidade arrecadatória, mas buscará desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na noite de quarta-feira (4), o governo federal publicou medida provisória (MP) que estabelece as regras e as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. A cobrança começará em 2 de fevereiro, com um regime temporário, previsto para durar até 31 de dezembro do próximo ano. "Primeiro, nós estamos acabando com o IPI. O IPI é um imposto sobre produto industrializado que atinge tudo que sai da indústria brasileira. Então, o IPI deixa de existir a partir do ano que vem e nós vamos ter esse Imposto Seletivo que não tem finalidade arrecadatória, tem uma finalidade de evitar o consumo, diminuir o consumo de alguns produtos", disse ao chegar na sede da pasta. Apesar da afirmação de que o imposto não terá viés arrecadatório, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027 prevê uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o novo tributo, criado pela reforma tributária sobre o consumo. Até 31 de maio de 2027, o Executivo deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com as alíquotas do Seletivo a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2028, com previsão de progressividade. Como o Seletivo só começará a ser cobrado em fevereiro, o governo enviará também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para manter a incidência do IPI sobre os produtos abrangidos até essa data, como antecipou o Valor. A medida busca evitar um intervalo sem tributação sobre esses bens. Ministro da Fazenda, Dario Durigan Washington Costa/MF
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