Calçados da China A 14ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido para condenar a União a alterar o Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior. A ação buscava exigir uma justificativa documental do importador sempre que declarada a não incidência da taxa antidumping. Na sentença publicada na semana passada, a juíza Adriana Liberalesso da Silva concluiu que a Receita Federal não é omissa na fiscalização e cobrança do direito aduaneiro incidente sobre determinados calçados importados da
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