Em 9 de outubro de 2026, o Governo Federal publicou o Decreto nº 13.134, zerando as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina. Essa desoneração tributária equivale a R$ 0,89 por litro de gasolina A, que compõe a mistura vendida ao consumidor. A medida, com validade inicial de 30 dias e possibilidade de prorrogação, busca atenuar os efeitos da valorização do petróleo no mercado internacional. É importante notar que a redução de R$ 0,89 representa uma atualização de uma desoneração já existente de R$ 0,63, resultando em um alívio adicional de R$ 0,26 por litro. Além da gasolina, o pacote governamental também prevê a manutenção da desoneração do etanol hidratado e o aumento dos subsídios para produtores de etanol e importadores de diesel. Contudo, a redução efetiva nos preços de bomba dependerá de múltiplos fatores, como a cotação do combustível, custos de distribuição, mistura de etanol e margens de revenda, bem como o repasse ao longo da cadeia de abastecimento, não garantindo que o valor total da desoneração será integralmente repassado ao consumidor.
O desfecho da medida dependerá do repasse efetivo da desoneração ao longo da cadeia de abastecimento, que pode ser acompanhado pelos relatórios de preços da ANP, e da evolução do preço do petróleo Brent no mercado internacional. A decisão sobre uma possível prorrogação da desoneração será anunciada pelo Governo Federal em torno de 9 de novembro de 2026, com base nas condições de mercado e impacto fiscal.
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