O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou nesta segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplie a divulgação de informações sobre as mudanças de endereço de locais de votação para o segundo turno das eleições, que ocorrerá neste domingo (25). Em ofício encaminhado ao presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que, em razão da proximidade do segundo turno, é necessário adotar medidas especiais e mais intensas de divulgação para garantir o pleno exercício do direito ao voto. Como saber se meu local de votação mudou TREs dizem que mudança de seção deve ser 'extraordinária' "O segundo turno se realiza em 25 de outubro, intervalo reduzido para que o eleitor atingido tome conhecimento do novo endereço, de modo que potenciais efeitos das alterações devem ser mitigados por ampla divulgação, proporcional à exiguidade do tempo até o pleito e ao número de pessoas impactadas. Para ser eficaz, essa divulgação deve ser coordenada e minimamente uniforme em todo o país, sem prejuízo das adaptações exigidas pelas condições locais”, escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral. O ofício enviado a Nunes Marques também foi encaminhado a todos os procuradores regionais eleitorais. Espinosa sugeriu oito medidas para reforçar a orientação aos eleitores sobre as alterações, como a consolidação da relação oficial das seções efetivamente alteradas o mais rápido possível, uma vez que a decisão não é centralizada e vem da avaliação das próprias zonas eleitorais. Assim, sugere que os eleitores sejam notificados pelos canais oficiais, como o aplicativo e-Título, WhatsApp e SMS, se for tecnicamente viável. Também defendeu que seja disponibilizado um link para consulta dos locais de votação, com dados atualizados, em destaque na primeira página dos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ainda propôs a fixação de cartazes nos lugares que deixaram de servir como local de votação, informando sobre a transferência das seções e indicando o novo endereço, além de disponibilização de pessoas para atender e orientar eleitores quanto ao novo local de votação no domingo. Ainda afirmou que a Justiça Eleitoral deve reavaliar o transporte público nas situações em que a distância entre o local antigo e o novo tiver aumentado e intensificar a divulgação das mudanças no rádio, televisão e na internet. Mudanças nos locais de votação Desde a sexta-feira (18), o TSE tem alertado em seu site sobre a mudança de algumas seções para o segundo turno das eleições. Ainda não há uma definição clara sobre quantas seções eleitorais terão seu local de votação alterado. Na sexta-feira (16), o TSE divulgou que seriam 4.352 seções, 0,87% do total do país. Depois, no domingo, esse número caiu para 2.033 seções, no começo da tarde, e para 1.397 à noite. Nesta segunda-feira, o site do TSE informava até o início da tarde que 554 seções mudariam o local de votação no segundo turno. Às 17h, caiu para 444. A Justiça Eleitoral recomenda que todos os eleitores consultem no site ou aplicativo do TSE o local de votação antes de domingo, data do segundo turno. Em meio a uma disputa eleitoral apertada, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou preocupação com as mudanças e cobrou explicações do TSE. O presidente venceu no primeiro turno na maioria das seções que seriam deslocadas para outros locais no segundo turno. Há um temor na campanha petista do aumento da abstenção nessas seções, por conta dessas mudanças. O ofício do MPE soma-se a uma nota assinada pelos presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país em que afirmam que a mudança do local de votação entre o primeiro e o segundo turno deve ser feita apenas em casos “extraordinários” e de “absoluta necessidade”.
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