O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou, em 31 de outubro de 2026, os valores mínimos e máximos dos benefícios previdenciários para o ano. O salário‑mínimo da aposentadoria foi estabelecido em R$ 1.621, conforme o Decreto nº 12.797/2025, e o teto previdenciário foi fixado em R$ 8.475,55 pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. A regra de aposentadoria com 15 anos de contribuição permanece válida, porém a concessão depende de critérios de idade, carência e condições de trabalho. Mulheres que atuam em áreas urbanas podem solicitar o benefício aos 62 anos, desde que comprovem 15 anos de contribuição e cumpram a carência de 180 contribuições mensais. Para os homens, a data de primeira filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) determina o regime aplicável: quem estava filiado até 13 de novembro de 2019 pode se aposentar aos 65 anos com 15 anos de contribuição; filiados a partir de 14 de novembro de 2019 precisam de 20 anos de contribuição. As categorias de trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e profissionais expostos a agentes nocivos têm regras diferenciadas, podendo reduzir a idade mínima, mas exigindo documentação específica.
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