Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão entre os contemplados com a liberação de mais de R$ 2,93 bilhões em pagamentos de dívidas judiciais. Os recursos foram autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados que venceram ações relacionadas à concessão ou à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Segundo os dados divulgados, o montante contempla 193.242 beneficiários envolvidos em 138.945 processos judiciais registrados em setembro. Considerando todas as categorias de ações contra órgãos federais, a liberação ultrapassa R$ 3,51 bilhões, destinados a 313.181 pessoas que venceram 243.718 processos. Os valores representam uma oportunidade para quem aguardava o recebimento de quantias reconhecidas pela Justiça. No entanto, a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários terão o dinheiro depositado imediatamente. O calendário depende dos procedimentos de cada Tribunal Regional Federal (TRF). : Ótima notícia para aposentados e pensionistas do INSS sobre valores atrasados Quem tem direito aos atrasados do INSS? Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital Os pagamentos são destinados a pessoas que obtiveram decisão judicial favorável em processos contra o INSS, desde que o valor devido tenha sido formalizado por meio de uma RPV e esteja incluído no lote liberado. Entre as situações que podem gerar atrasados estão a concessão de aposentadoria, a revisão do valor de um benefício, o pagamento de pensão por morte e o reconhecimento de direitos relacionados a auxílios previdenciários. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem receber valores reconhecidos judicialmente, conforme as características do processo. É importante destacar que a liberação não corresponde a um pagamento extra automático para todos os aposentados. Quem não entrou com uma ação judicial, ou ainda não tem uma requisição de pagamento expedida e contemplada, não está automaticamente incluído nesse lote. Qual é o limite de pagamento das RPVs? As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para quitar dívidas judiciais da União e de suas entidades quando o montante se enquadra no limite legal aplicável. Nos Juizados Especiais Federais, o teto das causas é de 60 salários mínimos. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, esse limite corresponde a R$ 97.260. O valor efetivamente recebido por cada segurado depende da decisão judicial, dos cálculos homologados e dos descontos eventualmente aplicáveis. As RPVs costumam ter um procedimento de pagamento mais rápido do que os precatórios, embora o prazo concreto também dependa da tramitação da requisição e do cronograma do tribunal responsável. Como consultar os atrasados do INSS pelo CPF A consulta deve ser realizada no portal oficial do Tribunal Regional Federal responsável pelo estado em que tramita o processo. O segurado pode precisar informar o CPF e algum dado processual, como o número da ação, o registro da RPV ou o número da requisição. Veja como proceder: Identifique qual TRF é responsável pelo processo. Entre na página oficial de consulta de RPVs e precatórios do tribunal. Informe o CPF e um dos números solicitados pelo sistema. Verifique se existe uma requisição expedida e se há informações sobre o pagamento. Confira a situação do depósito e as orientações para o levantamento do dinheiro. Nem todos os sistemas exibem as mesmas informações, e alguns podem exigir dados adicionais. Por isso, ter em mãos o número do processo e o contato do advogado pode facilitar a pesquisa. Consulte o tribunal responsável pelo seu estado A Justiça Federal está organizada em seis Tribunais Regionais Federais. A distribuição territorial é a seguinte: TRF1: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo. TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul. TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. TRF6: Minas Gerais. A consulta deve ser feita no portal oficial correspondente. No caso do TRF4, por exemplo, segurados do Rio Grande do Sul podem pesquisar as informações de suas requisições pelo sistema de consulta de RPVs e precatórios do tribunal. Quanto cada região vai receber? Os valores divulgados pelo CJF mostram como os recursos foram distribuídos entre os tribunais federais. A parcela destinada a processos previdenciários e assistenciais concentra uma parte expressiva dos pagamentos. TribunalTotal geral liberadoPrevidenciários e assistenciaisTRF1R$ 1,08 bilhãoR$ 914,38 milhõesTRF2R$ 304,03 milhõesR$ 217,79 milhõesTRF3R$ 480,42 milhõesR$ 370,16 milhõesTRF4R$ 688,78 milhõesR$ 589,00 milhõesTRF5R$ 617,94 milhõesR$ 523,19 milhõesTRF6R$ 345,41 milhõesR$ 316,40 milhões No TRF4, responsável pela Região Sul, os pagamentos previdenciários e assistenciais somam aproximadamente R$ 589 milhões. O lote abrange 32.386 processos e 46.914 beneficiários, conforme os dados informados. Esses números correspondem à distribuição regional do lote divulgado, e não significam que todos os segurados de cada estado receberão valores iguais ou terão depósitos na mesma data. Quando o dinheiro das RPVs cai na conta? Imagem: Freepik e Canva Após a liberação dos recursos pelo CJF, os valores são encaminhados aos tribunais, que organizam os depósitos conforme seus procedimentos e cronogramas. O dinheiro costuma ser depositado em conta aberta para essa finalidade em instituição financeira indicada pelo tribunal, como Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Para saber quando poderá sacar ou movimentar o valor, o beneficiário deve acompanhar a consulta processual e verificar se a requisição aparece como paga ou depositada. A simples inclusão no lote não garante que o dinheiro já esteja disponível. Caso o sistema apresente informações incompletas, o segurado pode procurar seu advogado ou entrar em contato com o tribunal responsável. Herdeiros também podem receber os atrasados? Sim. Quando o beneficiário falece, os valores reconhecidos judicialmente podem ser pagos aos herdeiros ou sucessores legais, desde que sejam cumpridos os requisitos exigidos para comprovar o direito ao recebimento. O procedimento pode exigir documentação que demonstre o vínculo familiar e a condição de sucessor, além de outras providências judiciais ou administrativas, conforme o caso. Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital O post INSS: aposentados e pensionistas podem receber parte dos R$ 2,9 bilhões liberados pela justiça foi publicado originalmente em Seu Crédito Digital. A reprodução não autorizada deste conteúdo é proibida e monitorada. O post INSS: aposentados e pensionistas podem receber parte dos R$ 2,9 bilhões liberados pela justiça apareceu primeiro em Seu Crédito Digital.
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