O Banco Central (BC) encerrou, em 30 de novembro, o prazo para que empresas que prestam serviços com criptoativos apresentem pedidos de autorização. A decisão foi tomada após consultas públicas e discussões com o mercado, incluindo uma tentativa de adiar a data-limite. O levantamento da Cainvest, atualizado em 31 de novembro, identificou 74 instituições com pedidos anunciados. Em agosto, a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), a Zetta e a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) solicitaram mais 120 dias para adequação, mas o BC manteve o prazo. As Resoluções BCB nº 519 e 520 regulam sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais, classificando-as como intermediárias, custodiantes ou corretoras. Tatiana Guazzelli, sócia do Pinheiro Neto Advogados, destacou que o fim do prazo marca a entrada efetiva do setor no perímetro de autorização e supervisão do BC. Empresas que operavam em 2 de fevereiro e protocolaram o requerimento dentro do prazo podem continuar enquanto aguardam a decisão; quem não solicitou deve encerrar em 30 dias. O processo de autorização envolve requisitos de capital social, designação de diretores e identificação de acionistas controladores. A Resolução BCB nº 549 estabelece prazos administrativos de 360 dias para a primeira fase e 720 para a segunda. O capital mínimo passou de valores fixos de R$ 1 milhão (intermediárias), R$ 2 milhões (custodiantes) e R$ 3 milhões (corretoras) para faixas que variam de R$ 10,8 a R$ 37,2 milhões, dependendo da estrutura da operação. Entre as corretoras que anunciaram pedidos estão Binance, Coinbase, Mercado Bitcoin, Bybit e Foxbit, além de empresas de stablecoins como Crown (BRLV) e Avenia (BRLA). Bancos autorizados, como Itaú, Bradesco e Banco Braza, podem comunicar ao BC a prestação de serviços de ativos virtuais acompanhada de certificação técnica independente, sem solicitar nova licença.
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