O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que apresentará, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela ao fim da escala 6x1, já aprovado antes das eleições, para ajustar a medida às categorias que já possuem jornadas diferenciadas e regimes especiais de trabalho. Braga afirmou que a iniciativa visa garantir a flexibilização necessária a essas categorias e mitigar os riscos econômicos associados à mudança, sem prejudicar o avanço da medida principal. A PEC que pôs fim à escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso no dia 16 de outubro. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. A transição ocorrerá em duas etapas: o limite cairá para 42 horas 60 dias após a publicação da emenda e chegará a 40 horas depois de mais 12 meses. Braga ressaltou que a mudança exige adaptação estrutural da legislação e das empresas para evitar a elevação dos custos operacionais e, consequentemente, a inflação de serviços, e que o Congresso tem o dever de construir soluções com responsabilidade.
O desfecho dependerá da aprovação final da PEC paralela no Congresso, da elaboração de normas complementares pelo Ministério do Trabalho e da adesão das empresas ao cronograma de transição. A votação e a publicação do texto regulatório são eventos-chave que definirão a implementação prática da redução de jornada.
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