O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou ao público uma proposta para instituir a Autoridade Brasileira de Proteção Financeira do Consumidor, com poderes de suspender produtos, interromper práticas abusivas e aplicar sanções a instituições financeiras. A ideia foi desenvolvida em conjunto com pesquisadores da Fundação Getulio Vargas e da Universidade de São Paulo, reforçando o embasamento técnico da medida. Ao criar um órgão dedicado à vigilância do setor, o Idec pretende reduzir a incidência de abusos contra consumidores e garantir reparação de danos. O mecanismo regulatório eleva o risco de multas, exige adequação de processos internos e pode gerar provisões adicionais nos balanços dos bancos. Os principais afetados são os grandes bancos brasileiros, que terão de adaptar suas ofertas e reforçar controles de compliance. Não há menção de data específica para aprovação, mas o debate deverá avançar no Congresso Nacional nas próximas semanas. O desfecho dependerá da aprovação legislativa e da definição dos poderes operacionais da nova autoridade.
A aprovação da proposta no Congresso Nacional e a subsequente publicação do decreto regulamentando a Autoridade Brasileira de Proteção Financeira do Consumidor.
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