O Ministério da Fazenda aprovou nesta terça-feira (27) a garantia da União para a operação de crédito de R$ 7 bilhões dos Correios, prevista no plano de reestruturação da estatal. A decisão é publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, os Correios poderão assinar o contrato de empréstimo com o consórcio de quatro bancos privados — Banco ABC, Citibank, Deutsche Bank e J.P. Morgan — e receber os recursos. Fontes da estatal afirmam que a empresa busca concluir os trâmites no menor prazo possível e que o reforço de caixa é essencial para manter a regularidade das operações nos próximos 12 meses. O processo de concessão da garantia foi discutido com o Tesouro Nacional e com o Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanhou as discussões sobre o plano de reestruturação da estatal. A interlocução ocorre após o TCU apontar que, na concessão da garantia ao empréstimo de R$ 12 bilhões de 2025, o Tesouro verificou formalmente as projeções dos Correios, sem aprofundar a análise da capacidade de pagamento. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu, sustentando que a avaliação seguiu a regulamentação da Fazenda. O custo efetivo total da nova operação ficou em 114,84% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), abaixo do teto de 120% estipulado pelo Tesouro Nacional para a concessão da garantia soberana. O prazo é de 15 anos, com três anos de carência, e os recursos serão liberados em tranches. A operação foi estruturada desde o início com a previsão de garantia da União. Caso os Correios deixem de pagar a dívida, o governo assume os pagamentos, o que reduz o risco de perdas para os bancos. O empréstimo de R$ 7 bilhões complementa o financiamento de R$ 12 bilhões contratado em dezembro de 2025. A necessidade total de financiamento, inicialmente estimada em R$ 20 bilhões, foi reduzida para R$ 19 bilhões diante da evolução das medidas implementadas pela estatal. No ano passado, a operação de R$ 12 bilhões também teve garantia da União, com custo efetivo total de DI mais 1,89%, equivalente a 114,97% do DI, prazo de 15 anos e três anos de carência. A nova operação busca reforçar o caixa da estatal em meio à crise financeira enfrentada pela companhia, que acumulou prejuízo de R$ 2,39 bilhões no segundo trimestre de 2026 e de R$ 5,55 bilhões no primeiro semestre. Além do empréstimo, está previsto um aporte de R$ 6 bilhões da União, incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A transferência foi uma das condições estabelecidas no contrato de financiamento do ano passado e também está prevista no novo contrato. O novo contrato também prevê hipóteses de vencimento antecipado da dívida, como em caso de desestatização, a exemplo do que já constava no financiamento anterior. É necessário discutir a privatização dos Correios Ton Molina/Bloomberg
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