Quando termina o mandato do senador Flávio Bolsonaro?

O mandato no Senado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno das eleições presidenciais realizado neste domingo (25), termina em 31 de janeiro de 2027. Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador deixará o Congresso sem ter sido eleito para outro cargo. Esta será a primeira vez desde 2003 que o político ficará sem mandato eletivo, após cerca de 24 anos de atuação em cargos públicos. Flávio Bolsonaro iniciou sua trajetória política no Legislativo do Rio de Janeiro, onde foi eleito deputado estadual em 2002. Ele ocupou o cargo por quatro mandatos consecutivos, até 2018, quando foi eleito senador pelo então PSL. Assumiu a cadeira no Senado em fevereiro de 2019 e cumprirá o mandato até o início de 2027. Flávio também disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2016, mas não foi eleito. Foro privilegiado de Flávio Bolsonaro Com o fim do mandato de senador, Flávio deixará de ter a prerrogativa de foro privilegiado, regra que estabelece que determinadas autoridades sejam julgadas por tribunais específicos em razão da função que exercem. No caso dos senadores, a competência para julgar crimes comuns é do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio é citado em investigações que tramitam no Supremo. Uma delas apura suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso envolve pagamentos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master Outra investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz de Souza e empresas ligadas a ele. Flávio teria sido cadastrado como usuário de uma conta bancária do advogado, segundo informações da Polícia Federal. Flávio e Tomaz afirmam ser amigos e negam ter negócios em conjunto. A saída de Flávio do Senado não significa que todos os procedimentos que envolvem o político serão automaticamente encaminhados à primeira instância. Em março de 2025, o STF decidiu que a prerrogativa de foro permanece para o julgamento de crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções, mesmo depois que a autoridade deixa a função. O entendimento também pode ser aplicado quando a investigação ou a ação penal começa após o encerramento do mandato. Derrota de Flávio Bolsonaro para Lula Na apuração concluída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula recebeu 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos, enquanto Flávio teve 59.826.041 votos, ou 48,21%.

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