O grupo especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional, nesta quarta-feira (26), a “revisão da revisão” da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento, da cidade de São Paulo, realizada em julho de 2024. O grupo julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo Ministério Público do Estado. O documento do MP pedia não só a inconstitucionalidade da “revisão da revisão”, mas também da revisão original, feita
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