Senado retoma discussão da PEC de segurança pública

O Senado Federal deve retomar, na terça‑feira, 3 de novembro, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a participação da União na coordenação das políticas de segurança pública, tema central da agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente reeleito condicionou a aprovação da PEC à criação do Ministério da Segurança Pública. O retorno da análise ao plenário ocorre após adiamento causado por impasse sobre emendas que reduzem a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos; o governo pretende separar esse debate em proposta distinta para evitar que o texto volte à Câmara, onde foi aprovado em março. Na Câmara dos Deputados, as comissões temáticas serão reativadas, destacando‑se a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da comissão especial sobre a redução da maioridade penal. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos‑PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho de duas semanas para discutir o voto distrital misto. Paralelamente, parlamentares seguirão as conversas para a eleição da Mesa Diretora do Congresso, prevista para fevereiro de 2027. O Supremo Tribunal Federal tem em agenda, também audiência pública do ministro Luiz Fux sobre a medida provisória que proibiu permanentemente as apostas de quota fixa (bets). O presidente Lula, recuperando-se de uma gripe, esteve na Granja do Torto nos dias 30 de outubro a 2 de novembro e deverá retomar reuniões a partir incluindo um comunicado à nação e uma transmissão ao vivo com o deputado André Janones (Rede‑MG).

CryptoAlerta — análise de criptomoedas e mercado em tempo real