Nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência para discutir a proibição de apostas esportivas e jogos online no Brasil, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.394/2026. Editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP determinou o encerramento das operações de apostas de quota fixa, cujos efeitos sobre sites, aplicativos e publicidade começaram em outubro. O ministro Luiz Fux convocou 34 representantes, incluindo membros do governo federal, clubes de futebol como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além de entidades esportivas e as associações do setor, Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O governo federal, com participação de ministérios e da Procuradoria-Geral da República (PGR), defende a medida por preocupações com o endividamento familiar e práticas ilícitas. Já a ANJL e o IBJR contestam a constitucionalidade da MP, alegando insegurança jurídica para empresas que investiram e o risco de migração de apostadores para sites clandestinos. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta a capacidade do Estado de rever regulamentações. Pelo menos 22 dos expositores convidados já se manifestaram contra a proibição.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas esportivas e jogos online, definirá o desfecho para o setor. A audiência pública acontece nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, e as discussões podem se estender. O resultado determinará se a proibição será mantida, revertida ou modificada, impactando diretamente o ambiente de negócios para as empresas e a estrutura financeira dos clubes de futebol.
CryptoAlerta — análise de criptomoedas e mercado em tempo real