O governo federal estuda incluir no Projeto de Lei Complementar de ajuste fiscal que será enviado ao Legislativo dispositivo que permita o contingenciamento de despesas que, embora não sejam obrigatórias por natureza, ganharam proteção legal para terem esse tratamento. Elas foram incluídas pelo Congresso na legislação como forma de blindá-las de contenção. A alteração poderia afetar, por exemplo, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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