A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prorrogar até 31 de dezembro a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, afirmou uma fonte ao Valor. Esta será a terceira vez que o governo estende a cobrança do tributo, cuja vigência atual terminaria neste sábado (7). Em 9 de julho, após perder a validade a medida provisória (MP) que instituía uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a venda de diesel ao exterior, o Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) decidiu manter a cobrança sobre o petróleo por mais 60 dias, diante da alta dos preços da commodity na época. Em 8 de setembro, entrou em vigor uma nova prorrogação, também por 60 dias, com vencimento neste sábado. Até agora, a cobrança do Imposto de Exportação sobre combustíveis respondeu por R$ 2,94 bilhões da arrecadação federal de setembro, segundo dados da Receita Federal. No ano, o tributo gerou R$ 12,87 bilhões aos cofres públicos. O efeito do aumento das exportações, no entanto, ainda não aparece integralmente nos números porque há uma defasagem de cerca de dois meses no recolhimento do Imposto de Exportação sobre o petróleo. Assim, o dado de arrecadação de setembro, por exemplo, refletiu os embarques realizados em julho. Desde então, o volume exportado cresceu 9% em agosto, 40% em setembro e 22% em outubro, na comparação mensal. Com esse movimento, a arrecadação mensal com o tributo pode se aproximar do dobro da média atual, de cerca de R$ 3,5 bilhões. A cobrança do Imposto de Exportação sobre o petróleo também foi alvo de questionamentos judiciais por parte de empresas do setor. O governo, por sua vez, sustenta que o tributo tem caráter regulatório, e não arrecadatório, e defende a legalidade da medida.
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