A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi definida em 11,3%, levantando preocupações sobre um possível aumento da carga tributária no Brasil. A tributarista Carolina Romanini, do Schneider Pugliese, explica que é preciso verificar se a arrecadação da CBS, somada à do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e à do Imposto Seletivo, não ultrapassará o limite de receita como proporção do PIB. A Lei Complementar 214/2025 estabelece como parâmetro uma média de 4,99% do PIB para a arrecadação dos tributos substituídos entre 2012 e 2021. Contudo, as alíquotas do Imposto Seletivo e a lista de produtos submetidos ao IPI residual ainda não foram definidas. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alertou em 28 de outubro de 2026 para o risco de aumento da carga tributária sobre as empresas brasileiras, mencionando a alíquota da CBS e a hipótese de mudança na tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decreto. José Carlos Gama, que lidera a área da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para a reforma tributária, também manifestou preocupação com a alíquota da CBS. A CBIC já projetava a necessidade de um redutor de 60% para evitar aumento de carga no setor, considerando uma estimativa anterior de 26,5% para IBS e CBS combinados. A sócia-fundadora da Utumi Advogados, Ana Cláudia Utumi, recomenda que as empresas se preparem para renegociar contratos.
A decisão sobre a alíquota da CBS será confirmada no relatório de arrecadação fiscal publicado em 15 de dezembro de 2026, que apresentará a projeção de arrecadação combinada da CBS, IPI residual e Imposto Seletivo. A partir desse relatório, o governo poderá decidir se mantém a alíquota ou institui ajustes no próximo ano fiscal.
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