TCE-RJ suspende contrato por suspeita de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE‑RJ) determinou, por suspeita de irregularidades, a suspensão de quaisquer pagamentos ao contrato celebrado em 2023 entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília e a empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda., com sede no Distrito Federal. O convênio, que começou com valor de R$ 2,5 mi e passou a R$ 3,7 mi após dois aditivos, previa a compra de licenças de jogos digitais educativos, treinamento e suporte. A auditoria do TCE identificou indícios de superfaturamento, pesquisa de preços viciada, participação de apenas dois fornecedores, superdimensionamento dos softwares e conflito de interesses, já que um dos sócios‑administradores da Triunfo havia ocupado cargo de subsecretário da Casa Civil até 2021. Das 6.268 licenças adquiridas, 4.968 (79,2 %) não foram distribuídas e apenas 35 (0,6 %) foram efetivamente usadas. A investigação foi iniciada após pedido da deputada estadual Renata Souza (PSOL) e aprovada por unanimidade em sessão virtual do TCE em 14 de setembro. Em setembro, o Ministério Público obteve decisão judicial que determina a indisponibilidade de até R$ 5 mi em bens de André Moura e de três outras pessoas, no âmbito de ação de improbidade administrativa.

Análise

O desfecho dependerá das decisões judiciais da 13ª Vara da Fazenda Pública e de eventuais novos decretos do TCE‑RJ, previstos para os próximos meses.

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