O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira (20) que fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada nesta semana, antes do segundo turno das eleições. De acordo com Camilo, Alcolumbre indicou que a PEC não será colocada em votação até que seja costurado um acordo com a oposição para que a discussão sobre a maioridade penal seja tratada separadamente, como ocorreu na Câmara dos Deputados. “O que nós queremos é que não deixem de votar uma PEC importante que vai garantir condições para que o governo federal possa dar força para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal atuarem, para organizar o sistema de segurança pública do país”, disse. A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na proposta durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, por iniciativa do relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE). A medida, porém, enfrentou resistência do governo e de partidos de esquerda, que ameaçavam votar contra o texto caso o dispositivo fosse mantido. Diante do impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou um acordo para retirar o trecho da proposta e se comprometeu a discutir a medida separadamente. No Senado, a oposição retomou a discussão sobre a maioridade penal e apresentou uma emenda à PEC para reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização penal como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Em reação à iniciativa, Camilo Santana também apresentou uma emenda, que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. “Se eles querem discutir a redução da maioridade, nós também queremos. Por isso que entrei com a emenda também para fazer essa discussão”, destacou. O senador disse ainda que o presidente Lula enviará ao Congresso nesta quarta-feira (21) a PEC da tarifa zero, que permitirá destinar parte das emendas parlamentares impositivas ao financiamento da gratuidade no transporte público nos fins de semana e feriados. Camilo Santana Marcelo Camargo/Agência Brasil
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