O plenário do Senado retoma, na próxima terça‑feira (3), a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de funcionamento da segurança pública no país. Encaminhada pelo Executivo ao Congresso em 2025, a PEC amplia a participação da União na formulação e na coordenação das políticas de segurança, concentradas nos governos estaduais, incorporando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e estabelecendo mecanismos de integração entre governo federal, Estados e municípios. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da proposta em 14 de outubro, mas a votação em plenário foi adiada no dia seguinte pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diante do impasse sobre emendas para reduzir a maioridade penal. O debate sobre a maioridade penal está previsto para ocorrer em proposta separada, a fim de evitar que mudanças de mérito obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados. A PEC requer apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
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