Em 4 de novembro de 2026, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB‑AM), um projeto de resolução que flexibiliza a vedação existente para a contratação de operações de crédito por chefes do Executivo estadual, municipal e do Distrito Federal nos últimos 120 dias de mandato. A medida, apresentada pelo senador Renan Filho (MDB‑AL), autoriza a renegociação de dívidas nos quatro meses que antecedem o término dos mandatos, desde que não aumente o endividamento público. Exceções incluem o refinanciamento da dívida mobiliária, operações autorizadas pelo Senado ou pelo Ministério da Fazenda e aquelas destinadas ao financiamento de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O senador Omar Aziz (PSD‑AM), eleito governador do Amazonas, solicitou a inclusão do projeto na pauta, e o relator Braga destacou a necessidade de divulgação prévia, em site oficial, da memória de cálculo do valor presente, cronogramas comparativos de pagamento e avaliações de risco.
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