O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram um decreto que divide os minerais críticos e estratégicos do país em três níveis de prioridade para receber apoio estatal. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4) e estabeleceu as regras para a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada na tarde de quinta-feira (5), que contou com a participação do presidente da República. O texto define os critérios que devem ser considerados para que um elemento seja classificado como crítico ou estratégico, estabelecendo as classes de prioridade: Classe 1 – substâncias que demandam atuação prioritária do Estado; Classe 2 – substâncias cuja relevância justifica medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades ou fortalecimento das cadeias produtivas; Classe 3 – substâncias cuja relevância justifica monitoramento estratégico e reavaliação periódica. A classificação só será realizada após o enquadramento como minerais críticos ou estratégicos, mediante avaliação dos critérios de risco geopolítico, concentração de oferta, substituibilidade, posição brasileira na cadeia produtiva e dependência e vulnerabilidade do país. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo federal dará prioridade absoluta à implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, regida pela Lei 15.506/26.
A definição dos níveis de prioridade será efetivada na primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) em 05/11/2026, e o impacto nas cadeias produtivas dependerá da publicação dos critérios detalhados e dos primeiros editais de financiamento, previstos para serem divulgados até o final de dezembro de 2026.
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