Efeito de mirar no centro da meta fiscal alivia dívida bruta em 2,6 p.p. até 2036

O Tesouro Nacional divulgou que, ao mirar o centro da meta fiscal, a projeção da dívida bruta do governo em relação ao PIB diminuirá de aproximadamente 86% em 2027 para 83,4% em 2036, um recuo de 2,6 pontos percentuais, segundo estimativas em processo no Tribunal de Contas da União (TCU). No cenário de limite inferior, a dívida atingiria 88,6% em 2029-2030 antes de cair para 86% em 2036. Em 2025, a equipe econômica discutiu com o TCU a escolha entre centro ou piso do intervalo de resultado primário. Em setembro de 2025, o TCU concluiu que usar o limite inferior seria incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal se adotado como parâmetro para contingenciamentos. Em outubro de 2025, o Congresso aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização para o governo perseguir o piso da meta fiscal em 2025, o que manteve a gestão fiscal baseada no piso. A meta de resultado primário para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual. A equipe econômica do presidente Lula prepara um projeto de lei complementar (PLP) para controlar gastos a partir de 2027 e atingir o centro da meta de superávit primário, estimado em R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB). O levantamento da Broadcast, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, indica que a diferença entre o superávit projetado e o centro exigiria esforço fiscal de pelo menos R$ 54,6 bilhões no próximo ano. Em setembro de 2026, o TCU apontou que o Anexo de Metas Fiscais (AMF), parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027), já projeta a convergência da dívida bruta com base no centro da meta fiscal, mas a execução orçamentária continua orientada pelo limite inferior.

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