Em resposta a solicitação da Advocacia‑Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta domingo (1) ampliar a lista de participantes da audiência pública sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento de empresas de apostas online (bets) no país. A audiência, marcada para a próxima terça‑feira (3), às 10h, em Brasília (DF), será transmitida pela TV, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Além dos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, foram incluídos a Associação Brasileira de Supermercados (ABras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube, totalizando 34 entidades, órgãos e associações. Fux é relator da ADI 8027, ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da MP. No primeiro despacho, de 26 de outubro, ele já havia convocado 26 entidades; a nova lista acrescenta representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério dos Esportes, atendendo ao requerimento da AGU que apontava predominância de atores esportivos e de operadoras de apostas. Em audiências anteriores, realizadas em novembro de 2024, Fux ouviu organizações como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e outras, que destacaram os supostos malefícios sociais das apostas.
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