O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento em que autoriza a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares, contanto que seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), faça o mesmo. Na prática, quebrar sigilo é permitir acesso a informações privadas que bancos, operadoras telefônicas ou órgãos fiscais, como a Receita Federal, normalmente não podem fornecer a terceiros, como: Sigilo bancário: Contas, saldos, extratos, depósitos, saques, transferências (incluindo Pix), aplicações, empréstimos e operações de câmbio. Ou seja, permite verificar quanto dinheiro entrou e saiu, de quais contas veio e para quais foi enviado; Sigilo fiscal: Declarações de Imposto de Renda e outros dados mantidos pela Receita: rendimentos, fontes pagadoras, bens, direitos, dívidas, participações em empresas, despesas declaradas e informações tributárias. Permite verificar o patrimônio e a renda declarados ano a ano e sua compatibilidade com as movimentações financeiras; Sigilo telefônico: Números que fizeram ou receberam chamadas, datas, horários e duração. Também pode incluir dados das antenas utilizadas, que podem indicar localização aproximada. Com isso, é possível checar com quais contatos houve comunicação e com que frequência, mas não recupera o áudio de telefonemas antigos. No requerimento de Lula ao TSE, ele autorizava a quebra desses sigilos referentes aos últimos oito anos, e incluiu sua esposa, Janja, e seus cinco filhos. Essas informações, caso tornadas públicas, poderiam ser disponibilizadas no sistema DivulgaCand, onde é possível consultar informações sobre candidaturas, segundo pediu a campanha de Lula no requerimento. Efeito mais político do que jurídico Segundo juristas ouvidos pelo Valor anteriormente, o pedido tem mais efeito político, de pressionar o adversário a prestar contas, do que jurídico. Isso porque não existe um instrumento no Direito Eleitoral que determine a divulgação voluntária dessas informações. Lula poderia obter e divulgar seus próprios dados sem recorrer ao Judiciário, desde que respeitados os direitos de terceiros. "Em nosso ponto de vista, trata-se de uma estratégia de marketing eleitoral, aceita na democracia, e não de uma questão que exija a intervenção da Justiça", disse Wilton Gomes, advogado especialista em Direito Eleitoral, em entrevista ao Valor. No TSE, o pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça. No STF, que também recebeu um requerimento semelhante, ainda não há relator definido. Sigilos de Flávio Bolsonaro Além do rival, Lula também condiciona a entrega de suas informações à quebra de sigilo da família de Flávio: sua esposa, seus pais (o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado) e seus três irmãos, Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro. O amigo pessoal de Flávio, o advogado Willer Tomaz, também é alvo do pedido. Lula listou uma série de empresas relacionadas a Flávio, incluindo a Alcazar Holdings, situada na Ilha da Madeira, em Portugal, e que tem como sócio Tomaz. A Polícia Federal identificou, na investigação da Operação Sem Desconto, que o senador seria “usuário master” da conta utilizada pela empresa. Tomaz é investigado sob suspeita de usar empresas de bets para lavagem de dinheiro. Em resposta, a defesa de Flávio Bolsonaro protocolou uma petição aceitando abrir seus sigilos dos últimos 20 anos além de dados de seus familiares e de suas empresas, com a condição de que o petista faça o mesmo e amplie os objetos das quebras de sigilos. Ele pede que sejam abertos: Sigilos de assessores próximos, como Marco Aurélio Santana Ribeiro, o "Marcola", ex-chefe de gabinete; Empresas de familiares e sócios, incluindo o Instituto Lula; Divulgação integral de registros de visitantes no Palácio do Planalto e detalhes da reunião entre Lula e Daniel Vorcaro em dezembro de 2024; Esclarecimentos sobre as relações do governo com a lobista Roberta Luchsinger, registros de suas entradas em palácios presidenciais e voos na Força Aérea Brasileira (FAB); Abertura de todos os gastos do cartão corporativo da Presidência da República desde janeiro de 2023, e de agendas institucionais da primeira-dama, Janja, desde o primeiro ano de mandato.
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