Escrituras de cessão de precatórios crescem em São Paulo

O número de escrituras de cessão de precatórios em São Paulo passou de 889 em 2024 para 5.224 em 2025, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil/Seção São Paulo (CNB/SP), divulgados pela Exame. Entre janeiro e agosto de 2026, foram registradas outras 4.382 escrituras, indicando a continuidade das formalizações desse tipo de negociação. Desde 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo passou a exigir uma escritura pública para que a cessão produza efeitos perante seu setor de precatórios, o que pode explicar parte do crescimento. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça quando órgãos públicos são condenados a pagar uma dívida, e alguns titulares vendem o crédito para obter recursos antecipados. A negociação, conhecida como cessão de crédito, envolve deságio e requer avaliação de prazo, documentação e pendências judiciais. João Carlos Garcia, sócio-fundador e diretor executivo da Preks, destaca que a decisão de vender deve considerar tempo até recebimento e valor oferecido.

Análise

A definição do desfecho dependerá da efetiva adoção da escritura pública pelos credores e compradores, bem como da divulgação dos volumes negociados e dos deságios praticados nos próximos relatórios trimestrais do CNB/SP, previstos para dezembro de 2026.

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