Senado pode pautar proposta do governo sobre redução da maioridade penal

O Senado deve votar nesta quarta-feira, 4, um requerimento para estabelecer um calendário especial para a proposta do governo sobre redução da maioridade penal – 16 anos para crimes graves e, no restante, manutenção de 18 anos. Na prática, esse requerimento aceleraria o projeto do senador Camilo Santana (PT-CE) e permitiria que o conteúdo fosse votado no mesmo dia, sem passar por comissões. A hipótese surgiu durante sessão do Senado desta terça-feira, 3, sob sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia também Senado aprova, em 2º turno, PEC da Segurança por 75 a 0 Resultado representa uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encampou o texto e conseguiu barrar a tentativa da oposição de incluir uma redução da maioridade penal Lula convida Motta e Alcolumbre para viagens à Turquia e às Filipinas Trata-se de mais uma sinalização de aproximação de Lula aos chefes das duas Casas do Congresso Nacional “Minha sugestão é que, aqui no plenário, nós apresentássemos um requerimento de urgência e quebra de interstício para que votássemos a PEC de Camilo Santana que estabelece maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos, que constrói o entendimento”, disse Braga. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou com a votação. A ideia é pautar a PEC já amanhã, no máximo, até semana que vem. The post Senado pode pautar proposta do governo sobre redução da maioridade penal appeared first on InfoMoney.

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