O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mães biológicas e adotantes devem ter o mesmo período de licença-maternidade, independentemente da natureza do vínculo profissional. A decisão foi concluída em 23 de setembro de 2026 e fixou como parâmetro 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60 dias. O julgamento analisou regras da Consolidação das … O post Mães adotantes e biológicas passam a ter os mesmos prazos de licença após decisão do STF foi publicado originalment
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