Nesta sexta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que altera as regras constitucionais sobre a duração do trabalho. A nova legislação acaba com a escala de trabalho 6x1 e assegura dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores. Além disso, a emenda prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem que haja diminuição do salário. A transição iniciará em 60 dias, passando o limite semanal para 42 horas, com a etapa final para 40 horas definida por um calendário de implementação. A promulgação ocorreu em Brasília, com a presença de Davi Alcolumbre, Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta. A aplicação prática da emenda exigirá que empresas e trabalhadores ajustem escalas, horários e sistemas de controle de jornada, com impacto relevante para segmentos intensivos em mão de obra e que operam nos fins de semana, como comércio, supermercados e hotelaria.
O desfecho prático dependerá da publicação oficial da emenda, do calendário detalhado de implementação para as 40 horas semanais e das negociações coletivas específicas de cada categoria profissional. Os balanços das empresas nos próximos trimestres de 2027 deverão refletir os primeiros impactos nos custos operacionais e a capacidade de adaptação dos modelos de negócio.
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