Os cidadãos dos Estados Unidos devem ir às urnas nesta terça-feira (3) para as eleições de meio de mandato, ou "midterms", responsáveis por renovar parte do Congresso americano e definir diversos cargos estaduais e locais. "A priori os brasileiros podem votar nas eleições dos EUA desde que eles possuam a cidadania americana", afirma o professor de Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Allan Gallo. "O critério que vai nortear é ter ou não a cidadania americana" O direito se estende àqueles que possuem dupla cidadania, mesmo que residam no Brasil, desde que cumpram os requisitos eleitorais aplicáveis. Por outro lado, brasileiros que vivem legalmente nos Estados Unidos, mas não possuem cidadania americana, como os portadores do Green Card, não podem votar nas eleições federais. Quem pode votar nas eleições dos EUA? De acordo com o governo dos EUA, uma pessoa pode votar em eleições federais, estaduais e locais se atender aos requisitos legais aplicáveis, incluindo as seguintes condições: Ser cidadão americano que reside nos Estados Unidos; Ser cidadão americano que vive fora dos Estados Unidos; Ser cidadão americano que nasceu no exterior e nunca viveu nos Estados Unidos, desde que a legislação do estado onde seus pais viveram por último ou estavam registrados para votar permita o voto à distância; Ter dupla cidadania, sendo uma delas a americana, independentemente de viver nos Estados Unidos ou no exterior; Atender aos requisitos de residência do seu estado, inclusive caso a pessoa esteja em situação de rua; Tiver 18 anos completos no dia da eleição; Estiver registrada para votar dentro do prazo estabelecido pelo seu estado, com exceção da Dakota do Norte, que não exige registro eleitoral. Quem não pode votar? Ainda de acordo com o governo americano, algumas regras podem variar de acordo com o estado, mas, no geral, determinadas pessoas podem ser impedidas de votar nos seguintes casos: Pessoas que não são cidadãs dos EUA, incluindo residentes legais permanentes, nas eleições federais, estaduais e na maioria das eleições locais; Pessoas condenadas por determinados crimes graves (felonies) ou que estejam cumprindo pena por outros tipos de infrações, dependendo da legislação de cada estado; Pessoas com determinadas condições de deficiência mental que tenham sido consideradas legalmente incapazes de votar, conforme os critérios estabelecidos pela legislação de cada estado. Além disso, também não podem votar para presidente nas eleições gerais os cidadãos americanos que residem em territórios norte-americanos, ou seja, em áreas geográficas e políticas controladas diretamente pelo governo federal americano que não possuem o status de estado. Os territórios são áreas sob soberania dos Estados Unidos que não possuem o status de estado. Porto Rico; Guam; Ilhas Virgens Americanas; Ilhas Marianas do Norte; Samoa Americana; Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos. No caso da Samoa Americana, há uma particularidade: as pessoas nascidas no território são, em regra, nacionais americanas, mas não recebem automaticamente a cidadania dos Estados Unidos. A capital Washington, D.C. não é considerada um estado americano, mas sim um distrito federal e a 23ª Emenda à Constituição americana concedeu aos seus moradores o direito de participar do Colégio Eleitoral.
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