Comitê de auditoria aponta erros em contabilização de receitas e falhas jurídicas na Embrapa

Em uma ata obtida pelo Money Times, o Comitê de Auditoria (Coaud) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) registrou erros na contabilização de receitas de royalties provenientes de fundações de apoio, classificadas erroneamente como receitas da Embrapa. Clóvis Antônio Pereira Pinto, membro do Coaud, e Raildy Azevêdo Costa Martins, presidente do órgão, destacaram que a nota explicativa deveria referir-se a "royalties recebidos por fundações de apoio". O Coaud também criticou o alto custo do sistema SAP/ERP usado para controle de bens, ativos intangíveis e produção própria, sugerindo reavaliação do seu uso. Em relação ao jurídico, a Embrapa mantém uma provisão de R$ 987.325.519,29 para eventuais passivos trabalhistas, dividida em R$ 386.928.483,20 como risco provável e R$ 600.397.036,09 como risco possível. Marcelo Henrique Soares, representante da Supervisão de Representação Judicial, informou que a estatal é demandada em 90% das ações (10.656 processos) e demandante em apenas 10% (1.248 processos), com taxa de êxito de 64% de decisões favoráveis, 18% parcialmente favoráveis e 18% desfavoráveis. O Coaud solicitou o monitoramento e baixa contábil de 108 precatórios que somam cerca de R$ 50 milhões, pagos desde abril de 2024 mas ainda pendentes de baixa nas provisões. Além disso, ações judiciais por insalubridade elevaram o passivo em quase R$ 30 milhões no segundo trimestre de 2026, depois de um aumento de R$ 20 milhões no trimestre anterior.

Análise

A decisão que define o desfecho será a publicação do balanço revisado da Embrapa no próximo trimestre, que deverá refletir a correção das receitas e a reavaliação da provisão trabalhista. A divulgação de qualquer decisão judicial relevante sobre as ações trabalhistas da estatal, especialmente se houver condenações significativas, também será decisiva.

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