STJ endurece regra para cancelar plano de saúde

Receber uma carta informando o cancelamento de um plano de saúde não significa que o contrato será encerrado na data indicada pela operadora. A validade da rescisão depende do tipo de contratação, das condições previstas no contrato e da existência de uma motivação idônea para o encerramento. É o que explica Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde Suplementar, professor convidado da Universidade de São Paulo e autor do Manual de Direito da Saúde Suplementar. Segundo ele, a com

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