O Money Times reportou que os microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram dívidas tributárias federais perdoadas começaram a receber avisos do governo. As notificações chegam pelo WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br e informam os empreendedores contemplados pela medida. O alerta destaca que o perdão não vale para todos os tributos; mesmo com a extinção de parte da dívida, o MEI pode continuar tendo valores a pagar, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), as mensagens são enviadas apenas aos empreendedores que atendem aos critérios da anistia. A anistia contempla a parcela federal referente à Previdência Social (INSS), equivalente a 5% do salário‑mínimo. Os impostos estaduais e municipais ficaram de fora, de modo que as cobranças de ISS e ICMS continuam válidas. Os empreendedores podem consultar a situação do débito, a data e o motivo da extinção no portal Regularize, e verificar o saldo restante e emitir guias atualizadas no Portal do Empreendedor, em gov.br/mei, ou nos aplicativos oficiais MEI Fácil e App MEI.
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