CBS de 11,3% surpreende e acende alerta para IVA de 30%

Na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é de 11,3%, superior aos 9,21% que eram utilizados em projeções de mercado. Tributaristas alertam que, combinada com a estimativa de 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota-padrão conjunta dos novos tributos sobre o consumo poderia chegar a 30%, embora esse valor ainda não seja definitivo nem seja a carga que será cobrada em 2027. A CBS, de competência federal, e o IBS, que será administrado por estados e municípios, foram calculados com metodologias distintas: o TCU baseou-se em receita de referência de 2012 a 2021, equivalente a aproximadamente 4,98% do PIB, enquanto as projeções anteriores consideravam uma estimativa para o IBS. O IBS terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, com implementação gradual em 2029. A CBS terá redução de 0,1 ponto percentual nos primeiros dois anos. Frederico Amaral, advogado tributarista e CEO da e‑Auditoria, e Thiago Glucksmann, advogado tributarista e sócio‑fundador da Glucksmann Associados, destacam que a soma de 30% funciona apenas como cenário de referência futura.

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