TCU aprova alíquota de 11,3% para a CBS da reforma tributária, acima do previsto pelo governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira, uma alíquota de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 2027 com a reforma tributária sobre o consumo. O valor aprovado é superior ao estimado pelo governo, que havia previsto 8,8% para a CBS e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A decisão foi tomada de maneira unânime no plenário da corte, após o envio de cálculos pelo governo, e o resultado será encaminhado ao Senado para a deliberação final. Em 2023, a reforma tributária substituiu PIS e Cofins pela CBS e aglutina ICMS e ISS em um IBS. O TCU também definiu que compras feitas pela administração pública direta terão uma redução de 44,2% na cobrança da CBS, de modo que a tributação corresponda à que já incide sobre elas.

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