O PT pediu ao corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Boas Cueva, que seja determinada a prorrogação do horário de votação nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas até as 19h alegando que há uma redução na frota de ônibus municipais nos três locais que estaria prejudicando o direito dos eleitores de votarem neste domingo. O pedido foi apresentado depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia mandou prender o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. Além do pedido de prorrogação de horário, o partido solicita que sejam determinada ao presidente do TRE-BA a extensão da ordem que foi dada em relação a Salvador, isto é, de que seja garantido 100% da circulação da frota de ônibus nestes locais. “Na manhã de hoje, em pleno horário de votação, o transporte coletivo foi suprimido ou drasticamente reduzido em Salvador, em Feira de Santana e em Lauro de Freitas. O padrão se repetiu nos três municípios: ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados, esperas prolongadas e eleitores impossibilitados de chegar às seções. Os três haviam assumido publicamente o dever de operar com frota de dia útil e gratuidade, e os três o descumpriram no mesmo dia e no mesmo período. Em Salvador, a supressão está documentada nos autos do TRE-BA, que já determinou o restabelecimento da frota, sem cumprimento; em Feira de Santana e em Lauro de Freitas, está documentada nos registros anexos e não há, até o momento, ordem judicial específica”, diz a petição da sigla. Além da prorrogação do horário de votação, o partido pede que os três municípios informem os dados de bilhetagem, GPS e escala de motoristas para este domingo, e também que seja prorrogado o período de gratuidade do transporte público neste municípios “até, no mínimo, duas horas após o horário de encerramento que vier a ser fixado, para assegurar o retorno dos eleitores, considerando que as gratuidades municipais se encerram entre 20h e 21h30”. “Ainda que a frota venha a ser liberada, o eleitor que aguardou em vão desde a manhã necessitará de tempo para alcançar sua seção. Sem a prorrogação, a ordem do TRE-BA perde seu objeto prático e o descumprimento produz exatamente o resultado que a ADPF nº 1.013/DF buscou impedir. Multas e responsabilização penal são posteriores e não restituem o voto a quem foi impedido de exercê-lo”, segue o pedido da sigla. Marcelo Camargo/Agência Brasil
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