A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (06) o edital de licitação para contratar uma empresa para fazer a operação de Tax Free. O mecanismo permite a restituição do ICMS sobre compras realizadas por turistas internacionais, desde que as mercadorias sejam retiradas do território nacional em até 30 dias após a compra. As propostas poderão ser apresentadas até 2 de dezembro de 2026, e a sessão pública está prevista para o mesmo dia. Com a licitação, o process
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