O peso invisível das garantias tributárias sobre a economia

Para discutir judicialmente um tributo indevido ou preservar a regularidade fiscal enquanto o litígio não é encerrado, o contribuinte deve garantir integralmente o crédito tributário em discussão. Dessa realidade emergia uma percepção inevitável: o dinheiro destinado à contratação e renovação anual de seguros e fianças bancárias, seria mais bem empregado na própria atividade empresarial. Paradoxalmente, o modelo atual de garantias dá sinais de insustentabilidade, tanto pelo prisma dos contribuin

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