O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Resolução do Senado 50/2026, que permite a Estados, ao Distrito Federal e a municípios contratar operações de crédito para reestruturar e recompor o principal de dívidas nos 120 dias anteriores ao fim do mandato dos chefes do Executivo. O texto segue para promulgação. O texto altera a Resolução do Senado 43/2001, que restringe a contratação de operações de crédito nos últimos 120 dias de mandato. A exceção prevista no projeto vale para operações destinadas exclusivamente à substituição de dívidas existentes por outras em condições financeiras mais favoráveis, sem a obtenção de novos recursos livres. Leia também Líder do PL no Senado reclama de não votação da maioridade: Não tem mais acordo Carlos Portinho afirma ter firmado um acordo na terça-feira (3) para pautar a votação, o que não foi respeitado Em seu parecer, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que a medida permite que os entes federativos aproveitem oportunidades de renegociação e reduzam custos financeiros, sem comprometer os mecanismos de controle do endividamento público. Pelo texto, antes da contratação, o ente federativo deverá divulgar em seu site oficial um demonstrativo com a metodologia e a memória de cálculo do valor presente das dívidas original e renegociada, os cronogramas anuais de pagamento e as mudanças relevantes nas condições financeiras, nas garantias e nos riscos da operação. The post Senado aprova renegociação de dívidas de Estados e municípios no fim de mandato appeared first on InfoMoney.
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