A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apontam que o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, teria recebido cerca de R$ 15 milhões por fora ao longo de 10 meses como parte de um suposto esquema de corrupção que seria liderado por ele dentro da corte de contas estadual. Os detalhes da investigação constam da decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça que determinou a prisão do presidente do TCE-MT, do procurador-geral de contas do Estado, Grhegory Paiva Pires e de outras quatro pessoas. A investigação chegou aos valores a partir de relatórios de inteligência financeira do Coaf e da quebra de sigilo bancário do presidente do TCE-MT e de outros investigados. Em relação a Sérgio Ricardo de Almeida, a PF aponta que ele recebeu mais de R$ 15 milhões entre 1 de janeiro e 22 de outubro de 2025. "A representação policial discrimina 101 lançamentos em menos de dez meses destinados a Sérgio Ricardo de Almeida no total de R$ 15.442.211,65, distribuídos em R$ 10.785.553,29 a título de ordens bancárias avulsas, R$ 2.040.639,89 e R$ 2.311.058,45 sob as rubricas de fornecedores e R$ 304.960,02 a título de salário. Verifica-se que Sérgio Ricardo de Almeida recebeu recebeu R$ 4.351.698,34 por meio da rubrica pagamento a fornecedores", diz trecho da decisão do ministro Og Fernandes que autorizou a prisão de Almeida. Ao todo, segundo a investigação, sete conselheiros do tribunal de contas estadual teriam recebido cerca de R$ 48 milhões por fora, sem que os valores tivessem sido divulgados no portal da Transparência da corte de contas local. "Os pagamentos, em tese, indevidos, eram feitos aos conselheiros e servidores diretamente da conta do TCE/MT, a partir do recebimento de duodécimos, porém não eram feitos por meio da folha normal, mas sim, via de regra, pelo canal de pagamento destinado aos fornecedores", segue a decisão de Og Fernandes citando trechos da investigação. A PF e o Ministério Público Federal chegaram aos pagamentos suspeitos após investigarem uma denúncia anônima de que o presidente do TCE-MT estaria utilizando de seu cargo para pressionar empresas prestadoras de serviços à corte de contas a lhe fazer repasses. A investigação identificou uma teia de transações financeiras e repasses a pessoas que poderiam ser laranjas no esquema, como forma de devolver o recurso ao presidente do TCE-MT e a outros investigados. Diante das informações que reforçavam as suspeitas sobre o esquema denunciado, a PF e o MPF pediram ao STJ a deflagração da operação policial que foi às ruas hoje. "Com o avanço das investigações, mais elementos de prova foram produzidos, demonstrando a veracidade da denúncia anônima. Nesse aspecto, a partir do resultado da medida de afastamento de sigilo bancário, foram identificadas transferências do Tesouro Estadual ao TCE/MT no montante de R$ 736.018.477,60, em 52 ordens bancárias, bem como pagamentos avulsos a 292 pessoas físicas", segue a decisão do STJ. A investigação constatou que Almeida editou duas portarias em 2024 que suspenderam pagamentos de contratos a fornecedores sob alegação de contenção de gastos mas que, na verdade, só levaram ao aumento de gastos da própria corte com empresas que não tiveram os repasses bloqueados. Além disso, a PF constatou que o orçamento do TCE-MT aumentou de R$ 763 milhões em 2023 para R$ 826 milhões em 2025, o que refutaria a tese da necessidade de corte de gastos. "A Polícia Federal informa ter identificado 1.624 pagamentos realizados em 2024 a 94 pessoas jurídicas. Desse universo, 55 empresas teriam recebido recursos tanto antes quanto depois da edição da Portaria n. 126/2024, enquanto 21 teriam deixado de receber pagamentos após a publicação do ato. Segundo a autoridade policial, apesar do contexto de suspensão contratual, algumas empresas teriam mantido ou aumentado os recebimentos", segue a decisão. A PF identificou que uma das empresas, que fornece mão de obra terceirizada ao TCE recebeu cerca de 327% a mais do tribunal após a edição das portarias. Os contratos também foram analisados pela Procuradoria-Geral da República, que também constatou suspeitas de irregularidades. "A análise preliminar dos contratos com as empresas mencionadas pelo noticiante revelou indicativos de irregularidades e uma dinâmica de pagamentos que 'parece ter excedido a normalidade institucional'. Pesquisa realizada pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República (SPPEA/PGR) confirmou que quase todas as empresas citadas passaram a receber pagamentos em montante maior após a edição da Portaria n. 126/2024", diz a decisão do STJ. Viatura da Polícia Federal Divulgação/Polícia Federal
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