A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa ampliar as exceções à redução linear de 10% nos incentivos fiscais federais, incluindo os benefícios concedidos ao terceiro setor. Esta ação permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, acelerando seu trâmite legislativo. O texto em questão modifica a Lei Complementar nº 224/2025, que havia instituído um corte transversal em diversos benefícios e isenções tributárias. A exclusão do terceiro setor pode aliviar a pressão financeira sobre organizações sociais e empresas que as apoiam via incentivos fiscais. No entanto, a medida pode gerar impacto negativo na arrecadação federal, dificultando o cumprimento das metas fiscais e elevando o prêmio de risco do Brasil. A decisão afeta a percepção do mercado sobre a disciplina fiscal do governo, podendo pressionar o real e a curva de juros. Investidores monitorarão de perto a votação em plenário e a capacidade do governo de compensar essa potencial perda de receita. Em 2021, a PEC dos Precatórios gerou incerteza fiscal, levando a uma desvalorização do BRL de 5% no curto prazo.
O próximo passo crucial é a votação do PLP no plenário da Câmara, esperada para as próximas semanas. Se aprovado, o impacto fiscal imediato pode ser sutil, mas a médio prazo (2-4 semanas), a percepção de afrouxamento fiscal pode pressionar o USDBRL para 5.20-5.25 e o BOVA11 para 170.000 pontos. Gatilhos de aceleração incluem declarações da equipe econômica ou a aprovação de outras medidas fiscais que compensem ou agravem a situação.
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