Adolescentes de até 18 anos não são obrigados a votar. O voto também deixa de ser obrigatório no Brasil a partir dos 70 anos de idade. Pessoas alfabetizadas que já completaram essa idade podem escolher se vão votar ou não nas eleições. A regra está prevista no artigo 14 da Constituição Federal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pessoas com mais de 70 anos não precisam justificar a ausência caso não compareçam às urnas e também não sofrem penalidades por deixar de votar. O voto faculta
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