O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no período da tarde desta quarta-feira (21), o julgamento que discute se o Imposto sobre Serviços (ISS) entra na base de cálculo do PIS/Cofins. O impacto para a União em caso de derrota é de até R$ 35,4 bilhões, de acordo com estimativa publicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Atualmente, o placar está empatado em 5 a 5. O único voto que falta para a conclusão é do ministro Luiz Fux, encarregado do desempate. Leia também STF proíbe alíquota maior de ICMS sobre energia e serviços de comunicação no MA O ministro Nunes Marques, relator, votou pela inconstitucionalidade da norma que aumentaria o preço da conta de luz Em março, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que Rodrigo Fux, filho do ministro, atua na defesa de empresas em diversas ações que pedem a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins. Os processos em questão tramitam na Justiça Federal, e não no STF, por isso não há um impedimento formal para que o ministro participe do julgamento. Mas o Supremo julga o caso com repercussão geral, o que significa que todas as ações sobre o tema serão diretamente afetadas com a decisão. The post STF começa a julgar exclusão do ISS da base do PIS/Cofins; impacto é de R$ 35,4 bi appeared first on InfoMoney.
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