Ministério prorroga imposto de exportação sobre petróleo

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou, na sexta‑feira (6), que a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto foi prorrogada até 31 de dezembro. A decisão foi aprovada na 242ª reunião ordinária do Comitê‑Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex‑Camex), realizada na quinta‑feira (5). A alíquota está em vigor desde março de 2026, quando se iniciaram os conflitos no Oriente Médio. O governo federal já havia estendido a cobrança pela terceira vez; em 9 de julho, após a perda de validade da medida provisória que instituía a alíquota, o Gecex manteve a cobrança por mais 60 dias, e em 8 de setembro outra prorrogação de 60 dias entrou em vigor. O pedido de continuidade até 31 de dezembro foi apresentado pelo Ministério da Fazenda, que apontou a necessidade de preservar o abastecimento doméstico de derivados, sobretudo o diesel. Na mesma reunião, o Gecex avançou no processo de reciprocidade com os Estados Unidos, criando um grupo de trabalho que dependerá de consulta pública e decisão do Conselho Estratégico da Camex.

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