A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) alertou, nesta quinta-feira (29), para o risco de aumento da carga tributária sobre empresas brasileiras em duas frentes. Em nota, a entidade citou a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a hipótese de alteração, por decreto, na tributação de instrumentos de financiamento via Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a Abrasca, as duas medidas têm origens distintas, mas podem produzir o mesmo efeito de elevar a carga sobre empresas e consumidores. A entidade afirmou que a reforma tributária foi aprovada com o compromisso de neutralidade e defendeu que esse princípio seja mantido na carga efetivamente suportada. No caso da CBS, a Abrasca afirmou esperar transparência sobre as premissas usadas no cálculo da alíquota de referência. O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual. Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural Em relação ao IOF, a preocupação recai sobre uma eventual tributação de instrumentos como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures incentivadas. Para a entidade, a adoção dessa medida por decreto representaria um atalho arrecadatório sobre papéis usados no financiamento de setores como o agronegócio. A Abrasca lembrou que, em 2025, o Congresso rejeitou duas iniciativas nessa direção. A Câmara derrubou, por 383 votos a 98, o decreto que elevava o IOF, e a Medida Provisória 1.303, que tributava esses títulos, perdeu a validade. Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não há medida pronta para taxar títulos isentos com IOF. Em nota, o presidente-executivo da Abrasca, Cátilo Cândido, declarou que quem decide um investimento precisa ter previsibilidade sobre a tributação nos próximos anos. Para a Abrasca, o ajuste fiscal é necessário, mas não deve ocorrer com aumento de impostos sobre empresas e sobre instrumentos de financiamento da produção. A entidade associou esse movimento ao encarecimento do crédito no longo prazo. Fonte: Estadão Conteúdo O post Abrasca alerta para alta de tributos sobre empresas e títulos de financiamento apareceu primeiro em Canal Rural.
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