A pesca voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, após dez anos de suspensão. A decisão foi tomada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que apontou não haver perigo para o consumo de pescados. Com a medida, os pescados da região poderão ser comercializados e consumidos. A atividade havia sido suspensa após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), diante da possibilidade de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos. A Portaria nº 75/2026 estabelece que a atividade pesqueira profissional na área delimitada deverá ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados, quando exigido pela legislação. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), seguem válidas as regras sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental. Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes. A retomada da atividade será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, em articulação com o Ministério da Saúde (MS), a Anvisa e instâncias de gestão participativa. O plano reúne medidas de implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira e poderá ser atualizado com base nos resultados do monitoramento, em informações técnicas e científicas e na participação das comunidades pesqueiras. A suspensão da pesca havia sido determinada em 2016 pela Justiça do Espírito Santo, em decisão que atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF). O rompimento da barragem da Samarco ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, e despejou aproximadamente 40 milhões a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro na Bacia do Rio Doce. Na nota técnica, a Anvisa indicou que, nas regiões dulcícola, marinha e de mangue, não foi constatada presença de chumbo e mercúrio acima do limite máximo tolerado definido em normas nacionais e internacionais. Para cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, a presença detectada situa-se na média. O MPA informou ainda que a água e os sedimentos do Rio Doce são monitorados continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), sem alertas de não conformidade reportados. O ministério acrescentou que a liberação da atividade pesqueira não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem. Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br O post Pesca é liberada na foz do Rio Doce após dez anos de suspensão apareceu primeiro em Canal Rural.
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